Olho da Matéria: Em um avanço crucial para o setor, a credencial oficial concedida pelo MMA a entidades gestoras simplifica a vida dos fabricantes, garantindo o cumprimento transparente e eficiente das novas metas de reciclagem das latas de aço.

Um marco regulatório com impacto direto na sustentabilidade e na conformidade do setor de tintas e vernizes foi estabelecido em 22 de janeiro de 2025. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou a Portaria GM/MMA Nº 1.295, que trata da habilitação de entidades gestoras para os sistemas de logística reversa de embalagens pós-consumo.

Essa medida é vital, pois a organização contemplada (que atua na área e está entre as primeiras cinco a serem credenciadas) demonstrou atender plenamente aos critérios do Decreto Federal nº 11.413/2023. Esse decreto visa modernizar e reforçar a fiscalização no país.

Solução para o Cumprimento da PNRS pela Indústria

A nova portaria confere maior clareza e solidez aos processos de logística reversa, uma obrigação central da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/10.

A habilitação de entidades gestoras permite que as fabricantes de tintas desonerem a responsabilidade operacional e garantam o cumprimento de suas exigências legais com segurança. O sistema exige a apresentação de relatórios periódicos auditáveis, o monitoramento de metas de coleta e reciclagem específicas e a implementação de mecanismos de controle. Essa estrutura é fundamental para reduzir o impacto ambiental das embalagens pós-consumo do setor.

O Foco nas Latas de Aço e a Eficiência Comprovada

A entidade habilitada possui um trabalho consolidado nas cinco regiões do país, com foco estratégico na logística reversa e reciclagem de latas de aço  a embalagem predominante utilizada pelo setor de tintas.

Por meio dessa parceria, a indústria obtém estatísticas confiáveis e fomenta centros de reciclagem, o que beneficia diretamente as cooperativas de catadores e aumenta o valor da sucata de aço. Ao longo da última década, o trabalho de gestão da entidade já resultou na destinação ambientalmente correta de um volume que ultrapassa 310 mil toneladas de embalagens de aço.

“Essa regulamentação confere mais clareza e eficiência aos processos de logística reversa, o que é fundamental para a redução dos impactos ambientais dos resíduos e para que a indústria alcance as metas da PNRS. A continuidade da gestão transparente é o nosso principal compromisso com a sustentabilidade e o setor”, afirmou a presidente-executiva da organização.

Prolata Reciclagem

Prolata Reciclagem como entidade gestora de sistemas de logística reversa para embalagens pós-consumo.Esta chancela posiciona a Prolata, uma associação sem fins lucrativos focada nas políticas de resíduos sólidos, entre as primeiras cinco entidades a serem credenciadas pelo Ministério.

Essa chancela é crucial, pois a Prolata, associação sem fins lucrativos, é uma das primeiras a atender plenamente os rigorosos critérios estabelecidos pelo Decreto Federal nº 11.413/2023. Atualmente, apenas cinco entidades gestoras foram credenciadas pelo Ministério.