PL 3428/23 reduz limite de chumbo em tintas para 90 ppm, visando proteger a saúde. Exceções incluem tintas industriais. Proposta segue para análise no Senado

O Projeto de Lei 3428/23 proíbe a fabricação, comercialização, distribuição e importação de tintas e materiais similares de revestimento de superfícies com concentração igual ou maior que 90 ppm (noventa partes por milhão) de chumbo. A atual legislação brasileira estabelece o limite máximo de 600 ppm de chumbo.  

Segundo o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), autor da proposta, a evolução tecnológica permite a substituição de compostos à base de chumbo utilizados em alguns tipos de tintas. “O chumbo, por ser uma substância tóxica, pode acarretar diversos prejuízos de saúde, como danos permanentes ao cérebro e ao sistema nervoso, anemia, aumento de risco de danos aos rins e hipertensão, além de prejudicar a função reprodutiva”, argumenta. 

Jardim destaca que crianças pequenas e gestantes, quando expostas ao chumbo, mesmo em níveis relativamente baixos, podem sofrer danos neurológicos graves e irreversíveis. Segundo ele, o limite proposto pelo projeto é o mais baixo e mais protetivo para tintas com chumbo já estabelecido, estando em vigor em países como Estados Unidos, Canadá e China. A proposta estabelece prazo de um ano a contar da data de publicação da lei, se aprovada, para fabricantes e importadores se adequarem.  

De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, o texto estabelece como exceções ao limite de 90 ppm de chumbo as seguintes tintas de aplicação industrial e/ou marítima: tintas anti-incrustantes à base de biocidas que contenha óxido de cobre em sua fórmula; e tintas anticorrosivas que contenham zinco em pó. Para essas tintas, continuará valendo o limite de 600 ppm, mas será obrigatório estampar nos rótulos os seguintes dizeres: “Perigo: contém chumbo. Não aplicar em superfícies acessíveis a crianças e/ou mulheres grávidas”. 

O texto foi encaminhado ao Senado no dia 17 de dezembro de 2024.